INCLUSÃO ESCOLAR
Olá ! Meu nome é Cristine Biondo, sou apaixonada pelo meu trabalho com Educação Especial na Diretoria de Ensino- Região de Sumaré. Tenho como foco nesse blog trocar experiências, textos , artigos ,ações , etc sobre o grande desafio que é a Inclusão Escolar no cenário educacional. Um grande abraço à todos ! Participem , sua colaboração só traz alegria! Cristine Biondo
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Instruções que dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência da Rede Estadual de Ensino .
Educadores,
Olá!
Estão disponíveis as Instruções para escolarização de alunos com deficiência na Rede Estadual de Ensino.
Seguem abaixo os documentos:
D.O.15/01/2015 – Seção I – p.29 e 30
Instrução, de 14-1-2015
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica,
considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na
escolarização de alunos com deficiência física, matriculados na Rede Estadual
de ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
As deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais
3.298/1999 e 5.296/2004. Segundo a
alínea "a", do §1º, do artigo 5º, do Decreto Federal 5.296, de
02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência física aquelas que
apresentam alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o
comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, à
exceção das deformidades estéticas e das que não produzam dificuldades para o
desempenho de funções.
Segundo o MEC, “Deficiência Física se refere ao comprometimento do
aparelho locomotor que compreende o Sistema Osteoarticular, o Sistema Muscular
e o Sistema Nervoso. As doenças ou lesões que afetam quaisquer desses Sistemas
isoladamente ou em conjunto podem produzir grandes limitações físicas de grau e
gravidades variáveis, segundo os segmentos corporais afetados e o tipo de lesão
ocorrida.” (2006, p.28)
2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE) disponibilizado aos
alunos com deficiência física, matriculados em classe comum, será garantido sob
a forma de:
2.1- Sala de Recursos;
2.2- Atendimento Itinerante.
Observação: Em consonância com os objetivos do Atendimento Pedagógico
Especializado (APE) e com a finalidade de proporcionar o apoio necessário aos
alunos público-alvo da Educação Especial, conforme previsto no inciso IV do
Artigo 10 da Resolução SE 61/2014, a escola poderá contar com cuidador profissional,
oferecido pela Secretaria de Educação, cujas atribuições se encontram descritas
na Cláusula Primeira, 1, do Termo de Ajustamento de Conduta dos Cuidadores. Em
outras palavras , esse profissional ou prestador de serviços, devidamente
capacitado, proporcionará o atendimento e o apoio necessários a alunos com
deficiência, cujas limitações lhes acarretem dificuldade de caráter permanente
ou temporário no cotidiano escolar, e que não conseguem, com independência e
autonomia, realizar, dentre outras, atividades relacionadas à alimentação,
higiene bucal e íntima, utilização de banheiro, locomoção, administração de
medicamentos constantes de prescrição médica (mediante autorização escrita dos
responsáveis, salvo na hipótese em que esta atividade for privativa de
enfermeiro, nos termos da legislação). Para obtenção da autorização do
atendimento por
cuidador, além da necessidade comprovada do aluno, o responsável legal
deverá preencher e assinar uma autorização, na conformidade do modelo previsto
no Anexo III. Caso não aceite
esse apoio, o responsável deverá manifestá-lo por carta escrita de
próprio punho assinada e datada, apontando as justificativas, motivos, razões
ou circunstâncias de sua renúncia, devendo esse documento compor o prontuário
do aluno.
3- MATRÍCULA
A matrícula de alunos com deficiência física em unidades escolares da
Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em
idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com deficiência física
se configurará a partir da apresentação de avaliação médica, com laudo assinado
e carimbado pelo respectivo profissional.
3.1- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS
REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser
matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos
na Rede de Ensino do Estado de São
Paulo desde que a rede de origem não ofereça esse tipo de atendimento.
4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO
ESPECIALIZADO – APE
4.1 Tendo em vista o disposto na alínea "b", do inciso I, do
artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da
Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de
Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de
avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos
pertinentes à atuação do professor especializado.
4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma
contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao
disposto na alínea "d", do inciso I, do
artigo 3º da Resolução SE 61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado -
APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que
um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II
desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de
Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo.
Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que
caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação
Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais
dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam
organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO
Araçatuba: Andradina,
Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras: Caieiras,
Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra.
Campinas Oeste: Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas
Oeste,
Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João
da Boa Vista.
Centro Oeste: Centro, Centro
Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca: Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto,
São Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá: Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba,
São José dos
Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba: Guarulhos Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba,
Suzano, Mogi das Cruzes.
Leste 3: Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília: Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio: Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos,
Presidente Prudente, Santo Anastácio, Tupã.
Santos: Miracatu, Registro, Santos, São Vicente.
São Bernardo do Campo: Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do
Campo.
São José do Rio Preto: Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José
do Rio Preto, Taquaritinga.
Sorocaba: Apiaí, Itararé,
Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul 3: Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.
Mais informações poderão ser encontradas no link: http:// cape.edunet.sp.gov.br/
(obs.: utilizar Internet Explorer como navegador).
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado
ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial
na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe
multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante
solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial
da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - PAI
Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado
o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução.
O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias
para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de Avaliação.
Deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos,
apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas
potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO
A adaptação de acesso ao currículo trabalhado na classe comum implica
no planejamento das ações pedagógicas dos docentes. Entende-se por adaptação do
acesso ao currículo a utilização de tecnologia assistiva, no ambiente escolar.
Tecnologia Assistiva, segundo Bersch (2006, p.2), “deve ser entendida
como um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional
deficitária ou possibilitará a realização da
função desejada e que se encontra impedida por circunstância de
deficiência”.
São exemplos de Tecnologia Assistiva:
7.1- uso da comunicação Alternativa ou Suplementar de Baixa e Alta
Tecnologia, tais como:
1) baixa tecnologia: cartões e as pranchas de comunicação em forma de
pastas, livros, fichários e pasta – arquivo;
2) alta tecnologia: comunicadores, dispositivos móveis, computadores,
softwares, aplicativos de comunicação alternativa, teclados especiais, mouses,
trackballs, joysticks, apontadores
de cabeça, canetas especiais para o acesso à tela touchscreen, entre
outros;
7.2- adequações dos materiais didático-pedagógicos, tais como
engrossadores de lápis, tesouras adaptadas, entre outros;
7.3- adequações de Mobiliário conforme especificações de um
profissional habilitado.
A Unidade Escolar poderá solicitar à Diretoria de Ensino a visita
técnica de profissional especializado do CAPE para a avaliação do aluno e a
orientação quanto aos recursos de tecnologia assistiva mais adequados.
8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
8.1- Professor da classe comum
a) Caberá ao professor de sala comum, com auxilio do professor
especializado, a elaboração do Plano de Adaptação (quando couber), com
definição das estratégias a serem implementadas ao aluno com deficiência
física, com vistas ao acesso ao currículo.
8.2 - Professor especializado na área de deficiência física a)
realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de
acordo com o Anexo I desta Instrução;
b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala
de Recursos de deficiência física;
c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de
acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos,
considerando as suas necessidades especificas;
d) ofertar o ensino de linguagens e códigos de comunicação e
sinalização específicos;
e) orientar e promover o uso de tecnologias assistivas;
f) adequar e produzir materiais didático-pedagógicos.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
A avaliação do aluno com deficiência física na classe comum obedecerá
aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e nas normas
vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos
das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá ser realizada levando-se em
conta as adaptações de acesso ao currículo que foram realizadas para o aluno.
O aluno com deficiência física deverá ter sua participação garantida
em todas as aulas e atividades que compõem o currículo escolar, salvo nos casos
em que haja atestado médico
restringindo essa participação.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com deficiência física receberão o histórico escolar destinado
a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja
ao final do Ensino Médio.
11- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola
de origem deverá encaminhar, para a unidade escolar de destino, a avaliação
inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de um relatório que descreva os avanços
do aluno em relação a essa avaliação, acrescida do laudo médico.
12- REGISTROS ANTERIORES
Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com
deficiência física, em data anterior à publicação desta Instrução, a avaliação
pedagógica inicial e o laudo médico, con-
forme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverão ser solicitados pela escola
em que o aluno se encontra matriculado.
13- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERSCH, R. C. R. Tecnologia assistiva e educação inclusiva: ensaios
pedagógicos. In: III Seminário Nacional de Formação de gestores e Educadores.
Educação Inclusiva: direito a diversidade. Brasília: MEC/SEE, 2006. Documento
acessado em 14-07-2014 e disponível em: HTTP://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/
ensaios%20pedagogicos.pdf BRASIL. MEC/Seed/Seesp. Atendimento educacional
especializado: deficiência física. Brasília
2006. Disponível para download em: HTTP://portal.mec.gov.br/
seeso/arquivos/pdf/aee_df.pdf. Acesso em: 14-07-2014
SÂO Paulo (estado). Secretaria
de Educação e Ministério Público. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) –
Cuidador.
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/publicacao noticias/2013/marco_2013/2013%2003%2018%20tac%20CUIDADOR_0.pdf.
Acesso em: 14-07-2014.
ANEXO I
AVALIAÇÃO INICIAL DO ALUNO
Data: _______/ ________/__________
1- Identificação do aluno
Nome do aluno: ________________________________
_________________
Data de nascimento: _____/ _____/ _______
Ano/Série: ________________
Endereço residencial: ____________________________
___________________________________
_____________________________________________
__________________
Telefones de contato da família: _________________,
_________________
Escola: _______________________________________
_________________
Diretoria de Ensino: ____________________________
_________
2- Histórico do aluno:
2.1- Descrição das características do aluno (motora):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
2.2- Relacionamento com a família e grupos:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
2.3- Expectativas da família:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
2.4- Antecedentes de atendimento, caso já tenha frequentado outra
escola:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
2.5- Antecedentes de atendimento de outra natureza (clínicos e
terapêuticos):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
3- Relacionamento do aluno na escola onde está matriculado (com os
professores e colegas):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
4- Relacionamento do aluno com o professor da sala comum e com o
professor especializado:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
5- Relacionamento com seu grupo social:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6- Avaliação pelo professor especializado - Áreas:
6.1- Comunicação:
6.1.1- Comunicação por mensagens: verbais, gestuais, expressões
corporais, faciais ou comunicação alternativa:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.1.2- Clareza da comunicação:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.2- Autocuidado:
6.2.1- Independência/autonomia em relação à higiene pessoal
(banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.):
_________________
6.2.2- Independência/autonomia em relação ao controle de esfíncter;
(usa fralda, usa cateter, tem a necessidade de um cuidador):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.3- Atividades Básicas de Vida Diária/Vida no Lar:
Alimentação – (se ele se alimenta sozinho ou não, se é feita via
sonda)
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.4- Independência na locomoção:
6.4.1- Deslocamento com independência: utiliza cadeira de rodas,
andadores, muletas e/ou necessita de apoio de um cuidador:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.4.2- Utilização de transporte (carro ônibus, trem):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
6.4.3- Independência e autonomia na utilização dos transportes:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7- Habilidades acadêmicas:
7.1- Interesse (foco de interesse, realização com
competência/autonomia):
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2- Habilidades Motoras:
7.2.1- Imagem corporal:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.2- Esquema e equilíbrio corporal:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_ ________________
7.2.3- Orientação temporal:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.4- Orientação espacial:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.5- Habilidade motora: fina e global:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.6- Movimentação de Membros Superiores e Inferiores:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
7.2.7- Sustentação de Cabeça e Tronco:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
8- Observações do Professor e condutas a serem seguidas
8.1- O professor especializado deverá descrever quais as habilidades
que o aluno possui, com base no roteiro de avaliação:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
8.2- Fazer constar as habilidades que o aluno deverá desenvolver:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
8.3- Indicar quantas vezes por semana e quantas horas o aluno deverá
frequentar a Sala de Recursos:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
8.4- Pontuar se o atendimento será individual ou em pequenos grupos,
conforme Resolução:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
Data: _____/ _____/ _______
________________________________________
Nome e assinatura do professor responsável
ANEXO II
PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – PAI
Mês / Ano: ___________________________
1- Identificação do Aluno:
1.1- Nome do Aluno:
_____________________________________________
__________________
1.2- Data de Nascimento: _____/____/______
1.3- Ano/Série do aluno: _______
1.4- Escola de frequência em Sala Comum:
_____________________________________________
__________________
1.5- Escola da Sala de Recursos:
_____________________________________________
__________________
1.6- Nome do Professor Especializado: _______________
________________________________________________
1.5- Diretoria de Ensino: _________________________
___________
2- Descrição das habilidades desenvolvidas pelo aluno:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno a
curto/médio/longo prazo:
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
_____________________________________________
__________________
4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de
recursos a curto, médio e longo prazo:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de
que o aluno participa fora da escola:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
6- Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno:
______________________________________________
7- Estratégias:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
8- Materiais e Recursos:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
9- Observações Relevantes:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
Data: _____/_____/______
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
__________________________
Professor Especializado Professor Coordenador
Anexo III
AUTORIZAÇÃO PARA CUIDADOR
Eu, __________________________________________ ________________, portador(a)
do RG nº ____________________,
Responsável pelo(a) aluno(a) ______________________ ________________ _____________________________________________
__________________
Matriculado(a) na Escola Estadual __________________ ________________ _____________________________________________
__________________
venho, por meio desta, autorizar que o(a) mesmo(a) seja atendido(a)
por um CUIDADOR na Escola Estadual ________ ________________________________________________
_______, a partir desta data.
São Paulo, _____ de ________________ de _________
_______
Assinatura do(a) Responsável pelo(a) aluno(a)
D.O.15/01/2015 – Seção I – p.31 e 32
Instrução, de 14-1-2015
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica,
considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na
escolarização de alunos com defici- ência
intelectual matriculados na Rede Estadual de Ensino, de que trata a Resolução
SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Oficialmente as deficiências se apresentam nos Decretos Federais
3.298/1999 e 5.296/2004.
Segundo a alínea" d", do §1º, do artigo 5º, do Decreto
Federal 5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência
intelectual as que apresentam:
1.1 - funcionamento intelectual significativamente inferior à média,
com manifestação antes dos dezoito anos;
1.2 - limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, tais como:
1.2.1. comunicação;
1.2.2. cuidado pessoal;
1.2.3. habilidades sociais;
1.2.4. utilização dos recursos da comunidade;
1.2.5. saúde e segurança;
1.2.6. habilidades acadêmicas;
1.2.7. lazer; e
1.2.8. trabalho;
Ainda, segundo a Associação Americana de Deficiência Intelectual e
Desenvolvimento - AAIDD, "Deficiência intelectual é uma incapacidade
caracterizada por limitações significativas
tanto no funcionamento intelectual (raciocínio, aprendizado, resolução
de problemas) quanto no comportamento adaptativo, que cobre uma gama de
habilidades sociais e práticas do dia a dia. Esta deficiência se origina antes
da idade de 18."
2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO
(APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos
alunos com deficiência intelectual, matriculados em classe comum, será
garantido sob a forma de:
2.1- Sala de Recursos;
2.2- Atendimento Itinerante;
2.3- Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) na rede
estadual de ensino, para os alunos que não se beneficiarem da escolarização no
ensino regular por apresentarem necessidade de apoio Pervasivo/Permanente
oferecido a alunos até a idade de 17 anos.
Segundo Almeida (2004), entende-se por apoio pervasivo/ permanente
aquele caracterizado pela constância e alta intensidade. É oferecido nos
ambientes onde a pessoa vive e é de natureza vital para sustentação da vida do
indivíduo. O apoio pervasivo/permanente tipicamente envolve mais membros do staff
e é mais intensivo por tempo limitado ou apoio amplo em ambientes específicos.
2.4- Escolas das Instituições Conveniadas/Parceiras com a Secretaria
da Educação do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação específica.
3- MATRÍCULA
A matrícula de alunos com deficiência intelectual em unidades escolares
da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos
em idade escolar. A caracterização como alunos com deficiência intelectual
somente deverá ser registrada na ficha individual do aluno e no Sistema de
Cadastro de Alunos, a partir da apresentação de avaliações inicial (Anexo I) e
psicológica do aluno.
3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
Para matrícula do aluno em Sala de Recursos, a avaliação inicial do
aluno (Anexo I) e a avaliação psicológica também deverão compor a documentação
a fim de se garantir esse atendimento.
3.1.1- MATRÍCULA EM CRPE – CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALIZADO
Para matrícula do aluno em CRPE, deverá ser instruído um processo
contendo a avaliação inicial do aluno (Anexo I), a avaliação psicológica, um
relatório circunstanciado que comprove
a necessidade de apoio pervasivo/permanente e a matrícula do aluno no
sistema (print da tela), justificando a necessidade desse atendimento. Atenção
especial deve ser dispensada ao disposto no inciso II do artigo 3º da Resolução
SE 61/2014, bem como ao fluxo do processo a ser encaminhado, via Diretoria de
Ensino, à CGEB/DEGEB/CAESP/CAPE, que deverá conter parecer da Equipe de
Educação Especial da Diretoria de Ensino, ratificado pelo Dirigente de Ensino.
3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino podem efetuar
matrícula no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na
Rede de Ensino do Estado de São Paulo, desde que a rede de origem não oferte
esse tipo de atendimento.
4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO –
APE
4.1, Tendo em vista o disposto na alínea "b", do inciso I, do
artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da
Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor
com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas,
das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de
relatórios e demais atendimentos
pertinentes à atuação do professor especializado.
4.2. Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma
contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao
disposto na alínea "d", do inciso I, do artigo 3º, da Resolução SE
61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado -
APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que
um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II
desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de
Recursos, com reavaliação ao final de
cada ano letivo.
Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que
caracterizam a peracionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação
Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes
multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por
psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais,
atualmente, se apresentam organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO
Araçatuba: Andradina,
Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras: Caieiras,
Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra.
Campinas Oeste : Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste,
Campinas Oeste,
Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João da
Boa Vista.
Centro Oeste: Centro, Centro
Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca: Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto,
São Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá: Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba,
São José dos Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba: Guarulhos
Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes.
Leste 3: Leste 1, Leste 2,
Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília: Avaré, Bauru,
Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio: Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos,
Presidente Prudente, Santo Anastácio, Tupã.
Santos: Miracatu, Registro,
Santos, São Vicente.
São Bernardo do Campo: Diadema,
Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.
São José do Rio Preto: Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José
do Rio Preto, Taquaritinga.
Sorocaba: Apiaí, Itararé,
Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul 3: Centro Sul, Sul 1, Sul
2, Sul 3.
Mais informações poderão ser encontradas no link: http:// cape.edunet.sp.gov.br/
(obs.: utilizar Internet Explorer como navegador)
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado
ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial
na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe
multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante
solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial
da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO – PAI
Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado
o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução. O
PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para
atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de avaliação e deve
nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o
trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas
potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÃO CURRICULAR
A adaptação do currículo regular implica no planejamento das ações
pedagógicas dos docentes, de forma a possibilitar variações no objetivo, no
conteúdo, na metodologia, nas atividades na avaliação e na temporalidade. Essas
ações constituem possibilidades educacionais, a serem realizadas pelos
professores de ensino regular nas classes comuns. Sugere-se no Anexo III desta
instrução, um roteiro para registro da adaptação curricular realizada pelo
professor da classe/aula regular.
Entende-se por currículo regular:
a) para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas de
aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso a rotina
semanal e as modalidades organizativas;
b) para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries
do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o Currículo do
Estado de São Paulo para as diferentes
disciplinas e seus materiais de apoio . Entende-se por currículo
funcional natural uma proposta
metodológica para atendimento de pessoas com dificuldades de comunicação,
interação social, comportamento e aprendizagem.
8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
Além das atribuições previstas na Resolução SE 61/2014, o professor
especializado na área de deficiência intelectual deverá:
8.1- realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos indicados para
o atendimento especializado na área da deficiência intelectual, de acordo com o
Anexo I desta instrução;
8.2- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para
cada aluno que frequentar a Sala de Recursos para deficiência intelectual;
8.3- elaborar, quando professor especializado regente de uma CRPE, o
currículo funcional para os alunos.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
A avaliação do aluno com deficiência intelectual, na classe comum,
obedecerá aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e nas
normas vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos
alunos das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá ter por base as
adaptações curriculares que foram realizadas para o aluno.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com deficiência intelectual receberão o histórico escolar
definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão
certificação, seja ao final do Ensino Fundamental,
seja ao final do Ensino Médio.
Na expedição do certificado, entretanto, deverá ser registrada no
campo "Observações", a seguinte informação: “Para a expedição do
presente histórico escolar foram atendidas as condições estabelecidas na
Resolução SE 61/2014”.
11- TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Os alunos com deficiência intelectual, com 17 anos, que frequentam
Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) nas escolas da rede estadual
de ensino, e que já se beneficiaram do
currículo funcional oferecido pela CRPE, poderão receber o Certificado de
Terminalidade Específica, conforme orientações constantes nos Anexos IV, V e VI
desta instrução.
Fazem jus à certificação apenas os alunos com deficiência intelectual
que:
11.1 apresentam significativa defasagem entre idade e série/ano;
11.2 demandam apoio pervasivo/permanente, constante e de alta intensidade
para gerir a própria vida;
11.3 revelam esgotadas todas as possibilidades de avanço no
âmbito/escola e, portanto, no processo de escolarização.
12- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do aluno entre unidades pertencentes à
mesma rede de ensino, a escola de origem deverá encaminhar a avaliação inicial
do aluno (Anexo I), acompanhada de relatório que descreva os avanços do aluno
em relação a essa avaliação, e a avaliação psicológica.
Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de
outros Estados), com indicação de deficiência intelectual, deverão passar pela
avaliação inicial e apresentar a avaliação psicológica conforme Item 3 desta
Instrução.
13- REGISTROS ANTERIORES
Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com
deficiência intelectual, em data anterior à publicação desta Instrução, a
avaliação inicial e avaliação psicológica, conforme os itens 1 e 3 desta
Instrução, deverão ser solicitadas pela escola em que o aluno se encontre
matriculado.
14- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AAIDD – American
Association on Intellectual and Developmental Disabilities www.aamr.org Retardo
Mental: definição, classificação e sistemas de apoio/American Association on
Mental
Retardation; tradução Magda França Lopes. 10ed. – Porto Alegre: Artmed,
2006.
CARVALHO, Rosita Edler. Temas em Educação Especial, RJ – Editora WVA
2000.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde Centro colaborador da Organização Mundial da Saúde para a família de
classificações internacionais em português, coordenação de tradução Cássia
Maria Bucchalla. - 1ed,1 reimpressão.São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,
2008.
MEC/SEEPP Avaliação para identificação das necessidades educacionais
especiais – subsídios para os sistemas de ensino, na reflexão de seus atuais –
modelo de avaliação. Ministério da Educação -1999.
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS – Adaptações Curriculares –
Ministério da Educação – Brasília, 1999.
SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico
Especializado-CAPE. Deficiência intelectual: realidade e ação. Secretaria da
Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico
Especializado-CAPE. Organização: Maria Amélia Almeida. São Paulo: SE,
2012.
ANEXO I
AVALIAÇÃO INICIAL
I- Dados Gerais
1- Mês e Ano: ___________/________
2-Nome do aluno: _______________________________
_________________
3- Data de nascimento: ____/____/________
4- Endereço residencial: ________________________
________________________________________________
________________________________________________
______
5- Telefone de contato da família: _____________
6- Escola: _____________________________________
_________________
7- Ano/Série: __________________
8- Diretoria de Ensino: ___________________________
__________________
9- Motivo do encaminhamento para avaliação: _________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
____________________________________
II- Intervenção e interação afetiva, social e familiar
1- Histórico do Aluno
* descrição das características do aluno (sociabilidade e afetividade);
* relacionamento com a família e grupos;
* expectativas da família;
* antecedentes de atendimento escolar;
* antecedentes de atendimento de outra natureza (clínico e
terapêutico).
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
2- Relacionamento do aluno na escola, onde está matriculado (com os
professores e colegas)
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
3- Relacionamento com seu grupo social
_____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
4- Interação do aluno com o professor especializado, em situação de
avaliação
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
III- Avaliação pelo professor especializado
1- Comunicação
* habilidades para compreender e expressar informações por meio de
comportamentos simbólicos ou não simbólicos;
* comunicação por mensagens: verbais, gestuais, expressões corporais e
faciais;
* clareza da comunicação;
* coerência e coesão na comunicação;
* elaboração de frases com estrutura lógica de fatos (começo, meio e
fim);
* compreensão de respostas;
* adequação do discurso a diferentes contextos.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
__________________________________________
2- Autocuidado
* independência/autonomia em relação à higiene pessoal
(banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);
* independência/autonomia em relação ao controle do esfíncter;
* independência/autonomia para vestir-se e alimentar-se.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
____________
3- Vida no lar
* alimentação (abrir a geladeira, pegar o alimento, preparar a
refeição ou esquentar);
* realização de tarefas domésticas (limpar a casa, lavar louça,
roupas, passar a ferro, fazer compras, preparar refeições, etc.).
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_____________________________________________
4- Habilidades sociais
* relações familiares;
* relações com o grupo;
* relações com estranhos;
* relações formais;
* estabelecimento de vínculos;
* liderança;
* autodefesa;
* autocrítica.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________
5. Desempenho na comunidade
* conhecimento de seus direitos;
* conhecimento de seus deveres;
* conhecimento dos recursos da comunidade (Igreja, Hospital, Corpo de
Bombeiros, Clube, etc.);
* utilização dos recursos da comunidade com autonomia/ independência;
* desempenho de atividade na comunidade, com suporte ou não;
* reconhecimento pelas atividades que desempenha.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
__________________________________________
6- Independência na locomoção
* deslocamento com independência em casa, na escola, na rua;
* utilização de transporte (carro, ônibus, metrô, trem, outros);
* independência e autonomia na utilização dos transportes.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_______________
7- Saúde e Segurança
* cuidado com a própria saúde: consciência, autonomia e independência
para cuidar da própria saúde;
* administração de medicamentos;
* preservação da sua vida e do outro.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_____________________________________________
8- Habilidades acadêmicas
* interesse (foco de interesse, realização com competência/ autonomia);
* atenção (tempo de atenção ao receber as comandas, impulsividade);
* concentração (sustentação do foco, tempo de atenção para realização
da atividade com independência, autonomia, buscando recursos internos);
* compreensão e atendimento a ordens (simples e complexas);
* qualidade da atividade desempenhada (atingiu o objetivo proposto com
proficiência para habilidade avaliada);
* habilidade sensório-motora:
a. imagem corporal;
b. esquema e equilíbrio corporal;
c. percepção e memória visual;
d. percepção e memória auditiva;
e. percepção gustativa, tátil, olfativa;
f. orientação temporal;
g. orientação espacial;
h. habilidade motora.
* pensamento lógico;
* expressão criativa;
* linguagem e comunicação: escrita;
* raciocínio lógico-matemático:
a. conhecimento de numerais: identifica, nomeia, associa o numeral à
quantidade;
b. identificação, comparação, pareamento, agrupamento, classificação,
seriação;
c. realização de operações matemáticas;
d. resolução de problemas simples;
e. resolução de problemas complexos.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
___________________________
9- Lazer
* manifestação de preferência por alguma atividade de lazer;
* utilização de jogos, brincadeiras, danças, etc.;
* entendimento de regras dos jogos, brincadeiras, danças etc.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
__________________________________________
____________________________________________
______________________________________________
Para responder os itens IV e V, levar em consideração: Segundo a AAIDD
(Associação Americana sobre Deficiência intelectual e de Desenvolvimento), na
última definição do 11° Manual deficiência intelectual: - Definição,
Classificação e Níveis de Suporte, “deficiência intelectual é uma incapacidade
caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual
(raciocínio, aprendizado, resolução de problemas), quanto no comportamento
adaptativo, que cobre uma gama de habilidades sociais e práticas do dia a dia.
Esta deficiência se origina antes da idade de 18anos”.
Segundo o 9º Manual “Deficiência intelectual: - Definição, Classificação
e Níveis de Suporte”, nomeiam-se:
10 (dez) habilidades do comportamento adaptativo:
1. comunicação;
2. auto cuidado;
3. vida no lar;
4. habilidades sociais;
5. desempenho na comunidade;
6. independência na locomoção;
7. saúde e segurança;
8. habilidades acadêmicas funcionais;
9. lazer;
10. trabalho.
IV- Considerando a Avaliação Pedagógica realizada e a definição acima,
conclui-se que:
O aluno apresenta comprometimento nas seguintes habilidades do
comportamento adaptativo:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_____________
V- Observações do Professor Especializado e condutas a serem seguidas:
* o professor especializado deverá descrever quais as habilidades que
o aluno possui, com base no roteiro de avaliação pedagógica;
* deverão constar as habilidades que o aluno precisará desenvolver,
caso seja necessário o encaminhamento para o atendimento pedagógico
especializado;
* indicar quantas vezes por semana e quantas horas o aluno deverá
frequentar;
* pontuar se o atendimento será individual ou em pequenos grupos.
VI- A Avaliação Pedagógica deverá ser validada pelos seguintes
profissionais:
* Professor Especializado avaliador;
* Professor Coordenador responsável;
* Diretor da unidade escolar;
* PCNP de Educação Especial;
* Supervisor de Ensino responsável pela Educação Especial.
_____________________ _____________________
Professor Especializado Professor Coordenador
ANEXO II
PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – PAI
* IDENTIFICAÇÃO:
Nome do Professor Especializado:____________________
Diretoria de Ensino ______________________________
________________
Escola da Sala de Recursos:__________________________
Aluno_______________________________________
__________________ Data de Nascimento___/___/_____
Escola da Classe Comum _________________________
________________
Série/Ano_____________________
Intensidade e necessidades de apoio:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
Indicar quantas vezes por semana o aluno receberá atendimento
especializado e o respectivo horário:_____________________________________________
Descrição das habilidades que o aluno já desenvolveu com base no Anexo
I:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_______________
Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas Salas de Recursos:
a curto, médio e longo prazo:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_____________
Estratégias/atividades:
____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
_______________________________________________
Observações relevantes:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
Data: ....../...../..........
_____________________ ______________________
Professor Especializado Professor Coordenador
ANEXO III
REGISTRO DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR
(Para uso do Professor da Classe Comum – Elaboração semanal)
de ____/_____/_____ a ____/____/____
* IDENTIFICAÇÃO
NOME:_______________________________________
__________________
DATA DE NASC.___/___/_____
SÉRIE/ANO:________________
PROFESSOR:________________________________
DISCIPLINA_________________________________
PERÍODO:
matutino ( ) vespertino ( ) noturno ( ) integral ( )
* DESCRIÇÃO
Expectativa de aprendizagem trabalhada na aula:
_____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
Expectativa para o aluno com Deficiência intelectual:
_____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
Estratégia/atividade trabalhada na aula:
_____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
Estratégia/atividade para o aluno com Deficiência intelectual
_____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
Data: ............../.............../..........
_______________ ______________
Professor Professor Coordenador
ANEXO IV
Orientações gerais para expedição do Certificado de Terminalidade Específica
1- O Certificado de Terminalidade Específica do Ensino Fundamental
poderá ser expedido, somente, ao aluno com 17 (dezessete) anos completos.
2- A expedição do Certificado de Terminalidade Específica será de
competência do Diretor da Unidade Escolar em que o aluno estiver matriculado.
Para tanto, um acervo de documenta- ção individual do aluno deve ser analisado.
Desse acervo deverão constar, além de um relatório circunstanciado, os
seguintes documentos:
2.1- avaliação do aluno, de acordo com o Anexo I, e os registros
periódicos e contínuos do atendimento realizado na CRPE;
2.2- parecer favorável emitido pelos supervisores responsáveis pela
Educação Especial e pela Unidade Escolar nas Diretorias Regionais de Ensino.
3- Caberá ao professor especializado fazer:
3.1- avaliação de acordo com o Anexo I;
3.2- registros periódicos e contínuos do atendimento realizado na
CRPE;
3.3- avaliação pedagógica descritiva das habilidades e competências
desenvolvidas pelo aluno, com parecer conclusivo;
4- Caberá ao Diretor da Unidade Escolar:
4.1- analisar e emitir parecer sobre o relatório final, que expresse o
processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno indicado para Terminalidade
Específica;
4.2- expedir o Certificado de Terminalidade Específica.
5- Caberá aos Supervisores responsáveis pela Educação Especial e pela
Unidade Escolar:
5.1- orientar quanto ao processo de avaliação do aluno, para expedição
do Certificado de Terminalidade Específica;
5.2- analisar toda documentação referente à vida escolar do aluno,
para concessão do Certificado de Terminalidade Específica;
5.3- emitir parecer favorável à certificação de Terminalidade Específica.
6- Caberá à Diretoria de Ensino, por meio da equipe responsável pela
Educação Especial, emitir parecer sobre os documentos que serão anexados ao
Certificado de Terminalidade Específica.
ANEXO V
RELATÓRIO INDIVIDUAL DO ALUNO INDICADO À TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Diretoria de Ensino: ____________________
Unidade Escolar:_______________________
Nome do Aluno:_______________________
Data de nascimento: ____/____/______/
1- Proposta pedagógica oferecida ao aluno, considerando:
a) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional e
prático (consciência de si, posicionamento diante do outro, cuidados pessoais e
de vida diária);
b) relacionamento interpessoal;
c) exercício da autonomia;
d) conhecimento do meio social;
e) habilidades e competências apresentadas pelo aluno;
f) dificuldades apresentadas pelo aluno;
_____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
2 - Elementos de apoio oferecidos pela família, profissionais clínicos
e outros.
_____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
3 - Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno no apoio pedagógico
especializado com a colaboração da família.
_____________________________________________
________________________________________________
_________________________________
Nome e Assinatura do Professor Especializado na área da Deficiência
Intelectual
Nome e Assinaturas do Supervisor de Ensino responsável pela Unidade
Escolar
Nome e Assinaturas dos membros da equipe responsável pela Educação
Especial na Diretoria de Ensino (Supervisor de Ensino e Professor Coordenador
do Núcleo Pedagógico)
Obs.: Esse documento deverá ser um compilado das fichas de observação
realizadas ao longo do processo educacional do aluno, de acordo com o Artigo 12
da Resolução SE 61/2014.
ANEXO VI
CERTIFICADO DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA
O Diretor da (nome da Unidade Escolar):___________________________________,
de acordo com o inciso VII do Artigo 24 e inciso II do Artigo 59 da
Lei Federal 9.394/96, o Parágrafo Único do Artigo 12 da Deliberação CEE 68/2007
e o Artigo 12 da Resolução SE
61/2014, certifica que ______________________________
________________________________________________
________________________________________________
RG _______________, nascido em ___/ ___/ _____, concluiu o programa
específico oferecido na Classe Regida por Professor Especializado, em regime de
Terminalidade Específica, no ano letivo de ______.
São Paulo,______ de____________ de__________ .
_____________________________
Gerente de Organização Escolar (carimbo e assinatura)
______________________________
Diretor da Unidade Escolar (carimbo e assinatura)
D.O.15/01/2015 – Seção I – p.28 e 29
COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Instrução, de 14-1-2015
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica,
considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na
escolarização de alunos com surdez/deficiência auditiva, matriculados na Rede
Estadual de Ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte
Instrução:
1. DEFINIÇÃO DE SURDEZ/DEFICIÊNCIA AUDITIVA
As deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais
3.298/1999 e 5.296/2004. Segundo a alínea "b", do §1º, do artigo 5º,
do Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro, de 2004, são consideradas pessoas
com surdez/deficiência auditiva as que apresentam perda auditiva bilateral,
igual ou acima de quarenta e um decibéis (41 dB) ou mais, aferida por
audiometria na média das frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Esta
perda pode estar ou não associada a outras deficiências.
2. FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE) disponibilizado aos
alunos com urdez/deficiência auditiva,
matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:
2.1- Sala de Recursos;
2.2- Atendimento Itinerante e
2.3- Professor Interlocutor de Libras/Língua Portuguesa para apoio na
interlocução do conteúdo curricular em sala de aula regular ou em outras
atividades pedagógicas, inclusive externas.
3. MATRÍCULA
A matrícula de alunos com surdez/deficiência auditiva em unidades
escolares da Rede Estadual de ensino seguirá os trâmites definidos para todos
os alunos em idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com
surdez/deficiência auditiva somente se configurará a partir da apresentação da
avaliação realizada por meio da audiometria.
3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
No encaminhamento do aluno para o Atendimento Pedagógico Especializado
- APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, a
audiometria deverá compor a documentação escolar a fim de se garantir esse
atendimento.
3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser
matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos
na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de origem não oferte
esse tipo de atendimento.
4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO –
APE
4.1 Tendo em vista o disposto na alínea b do inciso I do artigo 3º,
combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução
SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos
disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação
de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à
atuação do professor especializado.
4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma
contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao
disposto na alínea "d", do inciso I, do artigo 3º, da Resolução SE
61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado -
APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que
um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II
desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de
Recursos com reavaliação ao final de
cada ano letivo.
Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que
caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação
Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes
multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por
psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE
Regionais, atualmente, se apresentam organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO
Araçatuba: Andradina,
Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras: Caieiras,
Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra.
Campinas Oeste: Americana,
Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste,Capivari, Jundiaí, Limeira,
Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João da Boa Vista.
Centro Oeste: Centro, Centro
Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca: Araraquara, Franca,
Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto, São Carlos, Sertãozinho, São Joaquim
da Barra.
Guaratinguetá: Caraguatatuba,
Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José dos Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba: Guarulhos
Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes.
Leste 3: Leste 1, Leste 2,
Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília: Avaré, Bauru,
Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio: Adamantina,
Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Presidente Prudente, Santo Anastácio,
Tupã.
Santos: Miracatu, Registro, Santos,
São Vicente.
São Bernardo do Campo: Diadema,
Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.
São José do Rio Preto:
Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José do Rio Preto,
Taquaritinga.
Sorocaba: Apiaí, Itararé,
Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul 3: Centro Sul, Sul 1, Sul
2, Sul 3.
Mais informações poderão ser encontradas no link: http://
cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet Explorer como navegador).
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor
especializado ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público alvo da
Educação Especial na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação
da equipe multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer
mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial
da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO
As adaptações de acesso ao currículo são recursos necessários à
escolarização de alunos com surdez/deficiência auditiva com o objetivo de
preservar a equivalência de oportunidades e de materiais didático-pedagógicos
adequados ao desenvolvimento do currículo regular desenvolvido na classe comum.
O trabalho de adaptação de acesso ao currículo para os alunos com
surdez/deficiência auditiva deve resultar da interação entre o professor
especializado da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os professores de classe
comum.
Entende-se por currículo regular:
a) para os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental: as
expectativas de aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de
acesso, a rotina semanal e as modalidades organizativas;
b) para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries
do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o Currículo do
Estado de São Paulo para as diferentes
disciplinas e seus materiais de apoio.
7- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - PAI
O Plano de Avaliação Individual – PAI (Anexo III) representa um
instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos,
a partir do processo inicial de Avaliação. O
PAI deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de
Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas
potencialidades e necessidades.
8- DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
8.1- PROFESSOR ESPECIALIZADO
Dentre outras atribuições específicas, o professor especializado na
área de surdez/deficiência auditiva, da Sala de Recursos ou do Atendimento
Itinerante, deverá:
8.1.1- elaborar o Plano de Atendimento Individual (PAI), para cada
aluno que frequentar a Sala de Recursos de surdez/ deficiência auditiva;
8.1.2- orientar os professores da classe comum, durante as aulas, a
acomodar o aluno na posição mais adequada da sala, para facilitar a
visualização do professor, professor interlocutor e a lousa;
8.1.3- atender aos alunos nos aspectos da linguagem, estimulando a
comunicação e dissipando as dificuldades impeditivas de aprendizagem pelos
quais os alunos são encaminhados.
Para tanto, deverá trabalhar:
8.1.3.1- o Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras como primeira língua (L1);
8.1.3.2- o Ensino da Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como
segunda língua (L2);
8.1.4- produzir e adequar materiais didáticos e pedagógicos, de acordo
com as necessidades do aluno, utilizando o apoio visual e em Libras, entre
outros;
8.1.5- oferecer apoio pedagógico ao aluno contribuindo com o
desenvolvimento de sua aprendizagem;
8.1.6- realizar avaliação individual e contínua por meio de relatório
circunstanciado e ficha de observação periódica para compor o relatório
bimestral dos alunos com surdez/deficiência
auditiva, considerando as habilidades e competências que foram
desenvolvidas na Sala de Recursos, durante o ano letivo;
8.1.7- orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e
estratégias de ensino para apoio da inserção dos alunos com surdez/deficiência
auditiva nas classes comuns;
8.1.8- oferecer apoio técnico pedagógico aos professores das classes
comuns;
8.1.9- fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis
pelos alunos bem como à comunidade escolar.
8.2- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO PROFESSOR INTERLOCUTOR
Além do contido na Resolução SE 38/2009, o Professor Interlocutor
deverá:
8.2.1- fazer a interpretação para os alunos surdos/deficientes
auditivos em grupos de até 4 (quatro), por sala;
8.2.2- conhecer antecipadamente o conteúdo das aulas;
8.2.3- organizar antecipadamente as palavras e os apoios visuais;
8.2.4- apresentar todo o conteúdo em Libras, com o apoio de recursos
visuais e/ou tecnológicos;
8.2.5- posicionar-se em frente ao(s) aluno(s) com surdez/ deficiência
auditiva e interpretar conforme comunicação, por eles adquirida;
8.2.6- transmitir ao professor as dúvidas dos alunos com
surdez/deficiência auditiva, garantindo, assim, a mediação entre eles;
8.2.7- interpretar, também, a interação dos colegas com o professor e
outros eventos em que a unidade escolar participe;
8.2.8- interpretar a avaliação em Libras, zelando pela coerência entre
os conceitos e o objetivo estabelecido;
8.2.9- realizar adaptações de acesso ao currículo, antecipadamente,
juntamente com o professor da classe/aula comum, bem como trabalhar na
complementação dos conceitos;
8.2.10- solicitar ao professor da classe/aula comum a explicação do
conceito por ele apresentado e não entendido pelo aluno, sempre que este
precisar.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM SURDEZ/DEFICIÊNCIA
AUDITIVA
A avaliação do aluno com surdez/deficiência auditiva obedecerá aos
mesmos critérios gerais, previstos no regimento escolar e nas normas vigentes
da SEE que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das
escolas da Rede Estadual. As notas atribuídas deverão refletir o desempenho
escolar do aluno na ficha escolar.
A escrita em Português dos alunos com surdez/deficiência auditiva deve
ser aprimorada a cada ano letivo; deve-se observar que o professor deverá
avaliá-los, também, por meio da Libras. As respostas à avaliação podem, nesse
caso, ser gravadas e apresentadas em Libras pelo aluno ou mediadas pelo
interlocutor.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com surdez/deficiência auditiva receberão o histórico
escolar definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão
certificação, seja ao final do Ensino Fundamental como ao final do Ensino
Médio.
11- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola
de origem deverá encaminhar a avaliação audiométrica, o relatório pedagógico e
o relatório contendo os tipos de apoio para a nova unidade escolar.
Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de
outros Estados), com indicação de surdez/deficiência auditiva, deverão,
igualmente, apresentar a avaliação audiométrica.
12- REGISTROS ANTERIORES A ESTA INSTRUÇÃO
Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com
surdez/deficiência auditiva, em data anterior à publicação desta Instrução, a
avaliação audiométrica, conforme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverá ser
solicitada pela escola na qual o aluno se encontre matriculado.
ANEXO I
DADOS INDIVIDUAIS DO ALUNO COM SURDEZ/DEFICIÊNCIA
AUDITIVA
Nome: _______________________________________
Data de nascimento: ___/___/______/ Idade: _______
Escola: ______________________________________
ano/série: ________ período: ________
Tipo de deficiência:
Surdez () Deficiência Auditiva ()
Grau de surdez/deficiência auditiva:
leve () moderada () severa () profunda ()
Laudo/Perda Auditiva em dB, tipo de perda
____________________________________________
1 - Serviços oferecidos ao aluno:
Sala de Recursos ()
Itinerância ()
Sem apoio especializado ()
Professor interlocutor ()
Apoio para letramento no contra turno ()
Comunidade surda e/ou apoio em Libras ()
Fonoaudióloga ou psicopedagogo ()
2 - Recursos auditivos
Aparelho de amplificação sonora AASI ()
Aparelho FM ()
Implante coclear ()
Nenhum ()
3 - Faz uso de Libras?
Sim () Não ()
Se "SIM", há quanto tempo? _____________________
Qual sua fluência em Libras?
Boa () Mediana () Insuficiente ()
Justifique:
____________________________________________
4 - Faz uso da Oralização?
Sim () Não ()
Se "SIM", há quanto tempo? _____________________
Qual sua fluência na Oralização?
Boa () Mediana () Insuficiente ()
Justifique:
____________________________________________
5 - Compreende os textos usados na sua classe?
Sim () Não ()
Qual sua Compreensão?
Boa () Mediana () Insuficiente
Justifique:
6 - Escreve com coerência?
Sim () Não ()
Qual sua Coerência?
Boa () Mediana () Insuficiente ()
Justifique:
____________________________________________
7 - Lê e compreende?
Sim () Não ()
Qual a compreensão de sua leitura?
Boa () Mediana () Insuficiente ()
Justifique? ___________________________________
8- Aspecto Cognitivo
2.1- Memória (consegue reter os conhecimentos por um tempo maior) ()
2.2- Atenção (atenta aos temas ou às atividades da sala de aula) ()
2.3-Transferência de Conhecimento (consegue realizar generalização do
aprendizado em outras situações) ()
2.4- Resolução de Problemas (consegue por meios próprios ou
utilizando-se das operações matemáticas) ()
2.5 -Motivação (precisa estar motivado para realizar atividades) ()
9 - História de vida
Dados relevantes de desenvolvimento educacional, familiar e social
_____________________________________________
Data: _____/ _____/ _______
________________________________________
Nome e assinatura do professor responsável
ANEXO II
AVALIAÇÃO FUNCIONAL
DADOS GERAIS
Nome: ______________________________________
Data de nascimento: ___/___/______/ Idade: _______
Escola: ______________________________________
ano/série: ________ período: ________
Tipo de deficiência:
Surdez () Deficiência Auditiva ()
Grau de surdez/deficiência auditiva:
leve () moderada () severa () profunda ()
Nome e grau de parentesco de quem informou os dados:
____________________________________________
ENTREVISTA COM OS PAIS OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1- Aspecto Auditivo
1.1- Causa da perda auditiva:
____________________________________________
____________________________________________
____________________________________________
1.2- Idade do início das dificuldades auditivas:
____________________________________________
1.3- Modo de progressão da perda auditiva:
estacionário () evolutivo ()
1.4- Patologia:
hereditária () congênita () adquirida ()
2 - Recursos auditivos
Aparelho de amplificação sonora AASI () - Há quanto tempo?
____________
Aparelho FM () - Há quanto tempo? ____________
Implante coclear () - Há quanto tempo? ____________
Nenhum () – Descreva o motivo pelo qual o aluno não usa recurso
auditivo?
____________________________________________
____________________________________________
3 - Assinalar, caso possua familiar com surdez
Pai () Mãe () Outro () ____________________________
4 – Há alguém na residência que se comunica em Libras?
Sim () Não ()
Se " Sim ", indique o grau de parentesco ____________
5 - Comunicação:
Quais as formas/habilidades da comunicação:
5.1 - Oralização ()
5.2 - Libras ()
5.3 - Sinais emergentes caseiros ()
5.4 – Vocalização ()
5.5 - Objetos de referência ()
5.6 - Clareza da comunicação ()
5.7 - Coerência e coesão na comunicação ()
5.8 - Elaboração de frases com lógica de fatos (começo, meio e fim) ()
5.9 - Compreensão de perguntas e respostas ()
5.10 - Adequação do discurso a diferentes contextos ()
5.11 - Outros ():____________________________________________
6 - Canais de Aprendizagem
Canais de aprendizagem utilizados para se apropriar da informação
existente no meio ambiente:
5.1 - Libras ()
5.2 - Leitura labial ()
5.3 - Português escrito ()
5.4 - Outros ():
____________________________________________
Data: _____/ _____/ _______
____________________________________________
Nome e assinatura do professor responsável
Anexo III
Plano de Atendimento Individual – PAI
Mês / Ano: ___________________________
1- Identificação do Aluno:
1.1- Nome do Aluno:____________________________
1.2- Data de Nascimento: _____/____/______
1.3- Ano/Série do aluno: _______
1.4- Escola de frequência em sala comum:
____________________________________________
1.5- Escola da Sala de Recursos:
____________________________________________
1.6- Nome do Professor Especializado: ______________
1.5- Diretoria de Ensino: _________________________
2- Descrição das habilidades desenvolvidas pelo aluno:
____________________________________________
____________________________________________
____________________________________________
3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno em
curto/médio/longo prazo:
____________________________________________
____________________________________________
____________________________________________
4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de
recursos: em curto, médio e longo prazo:
____________________________________________
5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de
que o aluno paticipa fora da escola:
____________________________________________
6- Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno:
____________________________________________
7- Estratégias:
____________________________________________
8- Materiais e Recursos:
________________________________)____________
9- Observações Relevantes:
____________________________________________
Data: _____/_____/______
_____________________ _______________________
Professor Especializado
Professor Coordenador
D.O.15/01/2015 – Seção I – p. 30 e 31
Instrução, de 14-1-2015
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB),
considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na
escolarização de alunos com deficiência visual, matriculados na Rede Estadual
de Ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA VISUAL
As deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais
3.298/1999 e 5.296/2004.
Segundo a alínea "c", do §1º, do artigo 5º, do Decreto
Federal 5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência visual
as que apresentam:
1.1- cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no
melhor olho, com a melhor correção óptica;
1.2- baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no
melhor olho, com a melhor correção óptica;
1.3- os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos
os olhos for igual ou menor que 60o;
1.4- a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos
alunos com deficiência visual, matriculados em classe comum, será garantido sob
a forma de:
2.1- Sala de Recursos;
2.2- Atendimento Itinerante.
3- MATRÍCULA
A matrícula de alunos com deficiência visual em unidades escolares da
Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em
idade escolar. A caracterização
dos mesmos como alunos com deficiência visual somente se configurará a
partir da apresentação de avaliação médica oftalmológica, com laudo assinado e
carimbado pelo respectivo profissional.
3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
No encaminhamento do aluno para o Atendimento Pedagógico Especializado
- APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, o laudo
médico deverá compor a documentação a
fim de se garantir esse atendimento.
3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser
matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos
na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de origem não oferte
esse tipo de atendimento.
4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO –
APE
4.1 Tendo em vista o disposto na alínea b do inciso I do artigo 3º,
combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º da Resolução
SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas
de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas das 10
(dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de
relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor
especializado.
4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua,
em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento do disposto na
alínea "d", do inciso I, do
artigo 3º, da Resolução SE 61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado -
APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que
um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II
desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de
Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo.
Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que
caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação
Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes
multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por
psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam
organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO
Araçatuba: Andradina, Araçatuba,
Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras: Caieiras,
Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra.
Campinas Oeste: Americana,
Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim,
Piracicaba, Sumaré, São João da Boa Vista.
Centro Oeste: Centro, Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca: Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto,
São Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá: Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba,
São José dos
Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba: Guarulhos
Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes.
Leste 3: Leste 1, Leste 2,
Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília: Avaré, Bauru,
Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio: Adamantina,
Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Presidente Prudente, Santo Anastácio,
Tupã.
Santos: Miracatu, Registro,
Santos, São Vicente.
São Bernardo do Campo: Diadema,
Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.
São José do Rio Preto: Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José
do Rio Preto, Taquaritinga.
Sorocaba: Apiaí, Itararé,
Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul 3: Centro Sul, Sul 1, Sul
2, Sul 3.
Mais informações poderão ser encontradas no link: http:// cape.edunet.sp.gov.br/
(obs.: utilizar Internet Explorer como navegador)
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado
ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial
na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe
multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante
solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial
da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - PAI
Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado
o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo III desta Instrução. O
PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para
atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de avaliação.
Deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos,
apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas
potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO
As adaptações de acesso ao currículo são recursos necessários para
escolarização de alunos com deficiência visual com o objetivo de preservar a
equivalência de oportunidades e de materiais didático-pedagógicos adequados ao
desenvolvimento do currículo regular desenvolvido na classe comum.
O trabalho de adaptação de acesso ao currículo para os alunos com
deficiência visual deve resultar da interação entre o professor especializado
da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os
professores de classe comum.
Entende-se por currículo regular:
a) para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas de
aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso a rotina
semanal e as modalidades organizativas;
b) para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries
do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o Currículo do
Estado de São Paulo para as diferentes
disciplinas e seus materiais de apoio.
8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
Dentre outras atribuições, o professor especializado na área de
deficiência visual deverá:
8.1- Atribuições específicas diretas
8.1.1- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo III),
para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência visual;
8.1.2- favorecer experiências sensoriais e perceptivas (auditivas, olfativas,
gustativas, táteis e cinestésicas);
8.1.3- trabalhar com as atividades de vida autônoma;
8.1.4- orientar a locomoção independente no ambiente escolar;
8.1.5- orientar quanto à escrita cursiva para o aluno cego;
8.1.6- ensinar leitura e escrita Braille;
8.1.7- ensinar a digitação padronizada;
8.1.8- promover situações que favoreçam o ajustamento pessoal e
social;
8.1.9- trabalhar com os equipamentos específicos e com os programas
específicos de informática;
8.1.10- desenvolver um programa de treinamento para a visão
subnormal/baixa visão;
8.1.11- ensinar as técnicas do soroban adaptado.
8.2- Atribuições específicas indiretas
8.2.1- preparo de material Braille;
8.2.2- adaptação de material em relevo;
8.2.3- ampliação de textos e provas;
8.2.4- transcrições de textos e provas para o Braille;
8.2.5- transcrição de Braille para tinta;
8.2.6- gravação em MP3;
8.2.7- utilização do Mecdaisy ou qualquer outro recurso tecnológico.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA VISUAL
A avaliação do aluno com deficiência visual obedecerá aos mesmos
critérios gerais, previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE
que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da
Rede Estadual.
As notas atribuídas deverão refletir o desempenho escolar do aluno na
ficha escolar.
Os alunos com deficiência visual poderão, quando orientado pelo
professor especializado ou pela equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino,
realizar as avaliações:
* em período estendido;
* de forma oral, com as respostas do aluno registradas pelo aplicador
da avaliação;
* em Braille;
* com caracteres ampliados;
* disponibilizadas em computador/notebook.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com deficiência visual receberão o histórico escolar definido
pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja
ao final do Ensino Fundamental, seja ao
final do Ensino Médio.
11- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola
de origem deverá encaminhar a avaliação oftalmológica, bem como todos os
documentos e relatórios do aluno,
seguindo as diretrizes e orientações oficiais da Secretaria da Educação
para a nova unidade escolar.
Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de
outros Estados), com indicação de deficiência visual, deverão apresentar a
avaliação oftalmológica conforme Item 3
desta Instrução.
ANEXO I
Avaliação Inicial
DADOS GERAIS
Nome: ______________________________________
Data de nascimento: ___/___/______/
Idade: _______
Escola: _______________________________________
Ano/série: ________ Turno: ________
Tipo/grau de deficiência:
() visão subnormal/baixa visão () cegueira
PERCEPÇÃO VISUAL/TÁTIL
() ampliado () Braille
() contraste
() lupa de mão
() telelupa
() computador () fonte nº _____especificar:
() DOSVOX
() NVDA
() Jaws
AUTO CUIDADO
() independência/autonomia em relação à higiene pessoal
(banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);
() independência/autonomia em relação ao controle de esfíncter;
() independência/autonomia no ato de vestir-se e alimentar-se.
INDEPENDÊNCIA NA LOCOMOÇÃO
() deslocamento com independência em casa, na escola, na rua;
() independência e autonomia na utilização de transporte;
() não se locomove com independência.
HABILIDADE SENSÓRIO-MOTORA
() imagem corporal;
() esquema e equilíbrio corporal;
() percepção e memória visual;
() percepção e memória auditiva;
() percepção gustativa, tátil, olfativa;
() orientação temporal;
() orientação espacial;
() habilidade motora.
LEITURA
() está no início da aprendizagem da leitura em Braille;
() lê Braille com facilidade;
() lê utilizando uma das mãos;
() lê utilizando as duas mãos;
() reconhece os sinais de pontuação: todos(); alguns();
() lê com auxílio óptico;
() lê tamanho 24 sem auxílio óptico.
ESCRITA
usa reglete: sim() não()
usa máquina braille: sim() não()
usa computador: sim() não()
usa computador com sintetizador de voz: sim() não()
usa computador com ampliação de tela: sim() não()
usa soroban: sim() não()
____________________________ DATA: ___/___/____
Assinatura do(a) professor(a)
ANEXO II
Avaliação funcional
DADOS GERAIS
Nome: _______________________________________
Data de nascimento: _____/_____/_______
Idade: _______
Escola: _______________________________________
Ano/série: ________ Turno: ________
VISÃO SUBNORMAL/BAIXA VISÃO
Entrevista com os pais
Causa da visão subnormal/baixa visão:
___________________________________________
Idade do início das dificuldades visuais: ______
Modo de progressão da perda de visão (estacionário ou evolutivo):
__________________________________________
__Patologia:
() hereditária () congênita () adquirida
ASPECTOS FUNCIONAIS DA VISÃO
1. utilizar materiais pedagógicos com contraste e jogos adaptados com texturas
e cores de maior contraste;
2. observar se o aluno prefere muita luz ou se tem fotofobia;
3. realizar testes para ajustar o tamanho da fonte a ser utilizada.
Observação:
É importante salientar que essas atividades e avaliações devem ocorrer
em contextos naturais e implicam recolher elementos relativos à forma como a
pessoa utiliza a sua visão em ambientes com condições diferentes, ou seja,
dentro da sala de aula ou nas outras dependências
da escola.
_____________________________ DATA: ___/___/____
Assinatura do(a) professor(a)
ANEXO III
Plano de Atendimento Individual – PAI
Mês / Ano: ___________________________
1- Identificação do Aluno:
1.1- Nome do Aluno:
___________________________________________
1.2- Data de Nascimento: _____/____/______
1.3- Ano/Série do aluno: _______
1.4- Escola de frequência em Sala Comum:
___________________________________________
1.5- Escola da Sala de Recursos:
____________________________________________
1.6- Nome do Professor Especializado: ______________
1.5- Diretoria de Ensino: _________________________
2- Descrição das habilidades já desenvolvidas pelo aluno:
____________________________________________
____________________________________________
____________________________________________
___________________________________________
3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno a
curto/médio/longo prazo:
____________________________________________
4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de
recursos: a curto, médio e longo prazo:
____________________________________________
5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de
que o aluno participa fora da escola:
____________________________________________
6- Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno:
____________________________________________
7- Estratégias:
____________________________________________
8- Materiais e Recursos:
____________________________________________
9- Observações Relevantes:
____________________________________________
Data: _____/_____/______
__________________________ _________________
Professor Especializado
Professor Coordenador
D.O.15/01/2015 – Seção I – p.32 e 33
Instrução, de 14-1-2015
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica,
considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na
escolarização de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados
na Rede Estadual de ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM-IV
(APA, 2002) utiliza o termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) para
caracterizar os quadros com prejuízos nas
habilidades de interação social, de comunicação e de comportamento, e com
presença de interesses e atividades estereotipados. Os TGD englobam o Transtorno
Autista, o Transtorno de Rett, o Transtorno Desintegrativo da Infância, o
Transtorno de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento sem Outra Especificação.
Atualmente, a
Associação Americana de Psiquiatria lançou o DSM-5 que discute critérios clínicos
diferenciados e a elaboração de uma nova categoria diagnóstica para incluir o
autismo Propõe excluir da condição de TGD o Transtorno Desintegrativo da
Infância e a Síndrome de Rett.
De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Federal 12.764/2012,
que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, “é considerada pessoa com transtorno do
espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma
dos seguintes incisos I ou II:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação
e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação
verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade
social; falência em desenvolver e manter relações propriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e
atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados
ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e
padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.”
Assim, especificamente em relação à legislação e às orientações para a
modalidade, a Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo irá utilizar a denominação Transtorno do Espectro Autista
(TEA). De acordo com o DSM-5, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), é
subdividido em três níveis:
* Nível III para casos que exigem apoio muito substancial, com:
a) graves déficits na capacidade de comunicação social, verbal e não
verbal;
b) graves prejuízos no funcionamento, muito limitado em dar início a
interações sociais, resposta mínima às propostas sociais de outros;
c) inflexibilidade de comportamento, extrema dificuldade em lidar com
a mudança ou outros comportamentos repetitivos/ restritos que interferem
significativamente no funcionamento,
em todas as esferas;
d) grande sofrimento/ dificuldade em alterar o foco ou ação.
* Nível II para casos que exigem apoio substancial, com:
a) déficits acentuados das habilidades de comunicação social, verbal e
não verbal;
b) prejuízos sociais aparentes, mesmo com apoio;
c) limitação em dar início a interações sociais e respostas reduzidas ou anormais a aberturas sociais de
outros;
d) inflexibilidade de comportamento, dificuldade em lidar com a
mudança, ou outros comportamentos
repetitivos/restritos;
e) sofrimento e/ou dificuldade em alterar o foco ou ação.
* Nível I para casos que exigem apoio. Na ausência de apoios, podem
apresentar:
a) déficits na comunicação social, causando prejuízos visíveis;
b) dificuldade em iniciar interações sociais e exemplos claros de
resposta atípica ou mal sucedida de incursões sociais dos outros;
c) interesse reduzido em interações sociais;
d) inflexibilidade de comportamento;
e) dificuldade em alternar atividades;
f) problemas de organização e planejamento são obstáculos à
independência.
2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados em classe comum,
será garantido sob a forma de:
2.1- Salas de Recursos;
2.2- Itinerância;
2.3- Classe Regida por Professor Especializado (CRPE):, para os alunos que não se beneficiarem da
escolarização no ensino regular por exigirem apoio muito substancial. Trata-se
de fase transitória, oferecido no contexto da educação inclusiva, a alunos até
a idade de 17 anos;
2.4 – Escolas Credenciadas e Conveniadas, de acordo com a legislação
específica.
3- MATRÍCULA
A matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em
unidades escolares da Rede Estadual de ensino seguirá os trâmites definidos
para todos os alunos em idade escolar. A caracterização como alunos com TEA
somente deverá ser registrada na ficha individual e no Sistema de Cadastro de
Alunos, a partir da apresentação de avaliação inicial do aluno (Anexo I) e do
laudo médico.
3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
Para matrícula do aluno em Sala de Recursos, e garantia do respectivo
atendimento, a avaliação inicial do aluno (Anexo I) e o laudo médico deverão
fazer parte da documentação.
3.1.1- MATRÍCULA EM CRPE – CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALIZADO
Para matrícula do aluno em CRPE, deverá ser instruído um processo
contendo a matrícula do aluno no sistema (print da tela), a avaliação inicial
do aluno (Anexo I), o laudo médico e um
relatório circunstanciado que comprove a necessidade de apoio muito
substancial ou substancial, acompanhado das justificativas da necessidade desse
atendimento. Atenção especial deve ser dispensada ao disposto no inciso II do
artigo 3º da Resolução SE 61/2014, bem como ao fluxo do processo a ser
encaminhado, via Diretoria de Ensino, à
CGEB/DEGEB/CAESP/CAPE, que deverá conter parecer da Equipe de Educação
Especial da Diretoria de Ensino, ratificado pelo Dirigente de Ensino.
3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser
matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos
na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de origem não oferte
esse tipo de atendimento.
4 – ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO –
APE
4.1. Tendo em vista o disposto na alínea “b”, do inciso I, do artigo
3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da
Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor
com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas,
das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de
relatórios e demais atendimentos
pertinentes à atuação do professor especializado.
4.2. Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma
contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao
disposto na alínea “d”, do inciso I, do
artigo 3º, da Resolução SE 61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado -
APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que
um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II
desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de
Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo.
Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que
caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação
Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes
multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por
psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam
organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO
Araçatuba: Andradina,
Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras: Caieiras,
Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra.
Campinas Oeste: Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas
Oeste, Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São João da
Boa Vista.
Centro Oeste: Centro, Centro
Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca: Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto,
São Carlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá: Caraguatatuba,
Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São José dos Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba: Guarulhos
Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes.
Leste 3: Leste 1, Leste 2,
Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília: Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio: Adamantina,
Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, Presidente Prudente, Santo Anastácio,
Tupã.
Santos: Miracatu, Registro,
Santos, São Vicente.
São Bernardo do Campo: Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do
Campo.
São José do Rio Preto: Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José
do Rio Preto, Taquaritinga.
Sorocaba: Apiaí, Itararé,
Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul 3: Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.
Mais informações poderão ser encontradas no link: http:// cape.edunet.sp.gov.br/
(obs.: utilizar Internet Explorer como navegador)
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado
ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial
na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe
multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante
solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial
da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO – PAI
Após a realização da avaliação inicial, deverá ser elaborado o Plano
de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução. O PAI
representa um instrumento para definição
de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo
inicial de avaliação e deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala
de Recursos, apontando o trabalho a
ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e
necessidades.
7- ADAPTAÇÕES CURRICULARES E DE ACESSO AO CURRÍCULO
7.1 – Adaptações curriculares: a adaptação do currículo regular
implica no planejamento das ações pedagógicas dos docentes, de forma a
possibilitar variações no objetivo, no conteúdo,
na metodologia, nas atividades, na avaliação e na temporalidade do processo de aprendizagem dos alunos com
TEA.
7.2 – Adaptações curriculares de acesso ao currículo: são modificações
ou provisão de recursos espaciais, materiais, pessoais ou de comunicação que
auxiliarão no desenvolvimento global dos alunos com TEA.
7.3 – Entende-se por currículo regular:
7.3.1 - para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas
de aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso a rotina
semanal e as modalidades organizativas;
7.3.2 - para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das
séries do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o
Currículo do Estado de São Paulo para as diferentes disciplinas e seus
materiais de apoio.
7.4 - Entende-se por currículo funcional natural uma proposta
metodológica para atendimento de pessoas com dificuldades de comunicação,
interação social, comportamento e aprendizagem.
O trabalho de adaptação curricular e de acesso ao currículo para os
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve resultar da interação
entre o professor especializado da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os professores
da classe comum.
Sugere-se no Anexo III um roteiro para registro da adaptação curricular
realizada pelo professor da classe/aula regular.
8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
Além das atribuições previstas na Resolução SE 61/2014, o professor
especializado na área de Transtorno do Espectro Autista (TEA) deverá:
8.1- realizar a avaliação inicial dos alunos com Transtorno do
Espectro Autista de acordo com o Anexo I desta Instrução;
8.2- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II) para
cada aluno que frequentar a Sala de Recursos para Transtorno do Espectro
Autista;
8.3- identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de
acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos,
considerando suas necessidades específicas;
8.4- elaborar, quando professor especializado regente de uma CRPE, o
currículo funcional para os alunos;
8.5 – adequar e produzir materiais didático-pedagógicos;
8.6. – desenvolver atividade de vida autônoma.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA
A avaliação do aluno com TEA, na classe comum, obedecerá aos mesmos
critérios gerais previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE,
que dispõem sobre o registro do
rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. Entretanto,
deverá ter por base as adaptações que foram realizadas para o aluno.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com Transtornos do Espectro Autista receberão o histórico
escolar definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão
certificação, seja ao final do Ensino
Fundamental, seja ao final do Ensino Médio.
Na expedição do certificado, entretanto, deverá ser registrada no
campo "Observações” a seguinte informação: “Para a expedição do presente
histórico escolar foram atendidas as
condições estabelecidas na Resolução SE 61/2014”.
11- TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Os alunos com Transtorno do Espectro Autista com 17 anos, que
frequentam Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) nas escolas da
rede estadual de ensino, e que já se beneficiaram do currículo funcional
oferecido, poderão receber o Certificado de Terminalidade Específica, conforme
orientações constantes nos Anexos IV, V e VI desta instrução.
Fazem jus à certificação apenas os alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) que:
* apresentam significativa defasagem entre idade e série/ ano;
* exigem apoio muito substancial de nível III e substancial de nível
II segundo DSM – 5, e que, portanto apresentam inflexibilidade nos
comportamentos constantes e grande dificuldade
para gerir sua vida;
* revelam esgotadas todas as possibilidades de avanço no âmbito/escola
e, portanto, no processo de escolarização.
12- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência de aluno entre unidades pertencentes à
mesma rede de ensino, a escola de origem deverá encaminhar a avaliação inicial
do aluno (Anexo I), acompanhada
de relatório que descreva os avanços do aluno em relação a essa avaliação,
e do laudo médico.
Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de
outros Estados), com laudo médico de Transtorno do Espectro Autista, terão
garantido o Atendimento Pedagógico Especializado (APE) mediante avaliação
inicial (Anexo I) conforme Item 3 desta Instrução.
13- DOCUMENTAÇÃO
Os alunos com transtornos do espectro autista devem possuir:
13.1- Portfólio com os seguintes documentos:
a) planejamento geral;
b) roteiro para relatório da avaliação inicial do aluno – Anexo I;
c) plano de Atendimento Individual (PAI) – Anexo II;
d) registro de adaptação curricular;
e) ficha de acompanhamento diário do aluno - Anexo III;
f) registro de atendimento aos pais, professores e outros;
g) registros das atividades.
13.2- Prontuário com os seguintes documentos:
a) ficha de identificação do aluno;
b) cronograma de atendimento;
c) frequência na Sala de Recursos – TEA;
d) frequência da sala regular;
e) laudo médico por neurologista ou psiquiatra.
14- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APA (American Psychiatric Association). (2002). DSMIV-TR: Manual
estatístico de transtornos mentais. Porto Alegre, RS : Artmed.
American Psichiatric
Association. DSM-5 Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos
Mentais – 5ª edição, 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. LDB 9.394, de 20-12-1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial - Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Documento elaborado pelo Grupo
de
Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial 555, de 5 de junho de 2007,
prorrogada pela Portaria 948, de 09-10-2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial.
Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/ SEESP, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial.
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília:
MEC/SEESP, 2001.
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista - LEI 12.764, de 27-12-2012.
ANEXO I
AVALIAÇÃO INICIAL DO ALUNO
I- Dados Gerais:
1- Mês e Ano: ___________/________
2- Nome do aluno:_____________________________
3- Data de nascimento: ____/____/_____
4- Endereço residencial: __________________________
5- Telefone de contato da família: _____________
6- Escola:__________________________________
7- Ano/Série: __________________
8- Diretoria de Ensino: _____________________________
9- Motivo do encaminhamento para avaliação: _______
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
II- Intervenção e interação afetiva, social e familiar
1- Histórico do Aluno
* descrição das características do aluno (sociabilidade e afetividade);
* relacionamento com a família e grupos;
* expectativas da família;
* antecedentes de atendimento escolar;
* antecedentes de atendimento de outra natureza (clínico e
terapêutico).
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
2- Relacionamento do aluno na escola onde está matriculado (com os
professores e colegas)
_____________________________________________
________________________________________________
3- Relacionamento com seu grupo social
_____________________________________________
________________________________________________
4- Interação do aluno com o professor especializado, em situação de
avaliação
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
III- Avaliação pelo professor especializado
1- Comunicação
* habilidades para compreender e expressar informações por meio de
comportamentos simbólicos ou não simbólicos;
* comunicação por mensagens: verbais, gestuais, expressões corporais e
faciais;
* clareza da comunicação;
* coerência e coesão na comunicação;
* elaboração de frases com estrutura lógica de fatos (começo, meio e
fim);
* compreensão de respostas;
* adequação do discurso a diferentes contextos.
_____________________________________________
________________________________________________
2- Autocuidado
* independência/autonomia em relação a higiene pessoal
(banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);
* independência/autonomia em relação ao controle do esfíncter;
* independência/autonomia para vestir-se e alimentar-se.
________________________________________________
________________________________________________
3- Vida no lar
* alimentação (abrir a geladeira, pegar o alimento, preparar a
refeição ou esquentar);
* realização de tarefas domésticas (limpar a casa, lavar louça,
roupas, passar a ferro, fazer compras, preparar refeições etc.).
________________________________________________
________________________________________________
4- Habilidades sociais
* relações familiares;
* relações com o grupo (interações interpessoais);
* relações com estranhos;
* relações formais;
* estabelecimento de vínculos;
* liderança;
* autodefesa;
* autocrítica.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
5. Desempenho na comunidade
* conhecimento de seus direitos;
* conhecimento de seus deveres;
* conhecimento dos recursos da comunidade (igreja, hospital, corpo de
bombeiro, clube, etc.);
** desempenho de atividade na comunidade, com suporte ou não;
* reconhecimento pelas atividades que desempenha.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
6. Independência na locomoção
* deslocamento com independência em casa, na escola, na rua;
* utilização de transporte (carros, ônibus, trem, avião, etc.);
* independência e autonomia na utilização dos transportes.
________________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
7. Saúde e Segurança
* cuidado com a própria saúde: consciência, autonomia e independência para cuidar da própria saúde;
* administração de medicamentos;
* preservação da sua vida e do outro.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
8- Habilidades acadêmicas
* interesse (foco de interesse, realização com competência/ autonomia);
* atenção (tempo de atenção ao receber as comandas, impulsividade);
* concentração (sustentação do foco, tempo de atenção para realização
da atividade com independência, autonomia, buscando recursos internos);
* compreensão e atendimento a ordens (simples e complexas);
* qualidade da atividade desempenhada (atingiu o objetivo proposto com
proficiência para habilidade avaliada);
* habilidade sensório-motora:
a. imagem corporal;
b. esquema e equilíbrio corporal;
c. percepção e memória visual;
d. percepção e memória auditiva;
e. percepção gustativa, tátil, olfativa;
f. orientação temporal;
g. orientação espacial;
h. habilidade motora;
* pensamento lógico;
* expressão criativa;
* linguagem e comunicação escrita;
* raciocínio lógico-matemático:
a. conhecimento de numerais (identifica, nomeia, associa o numeral à
quantidade);
b. identificação, comparação, pareamento, agrupamento, classificação,
seriação;
c. realização de operações matemáticas;
d. resolução de problemas simples;
e. resolução de problemas complexos.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
9. Lazer
* manifestação de preferência por alguma atividade de lazer;
* utilização de jogos, brincadeiras, danças, etc.;
* entendimento de regras dos jogos, brincadeiras, danças etc.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
IV. Conclusão
Considerando a avaliação pedagógica, o aluno possui comprometimento nas
seguintes áreas:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
V- Observações do Professor Especializado e condutas a serem seguidas:
* o professor especializado deverá descrever quais as habilidades que
o aluno possui, com base no roteiro de avaliação pedagógica;
* deverão constar as habilidades que o aluno precisará desenvolver,
caso seja necessário o encaminhamento para o Atendimento Pedagógico
Especializado;
* indicar quantas vezes por semana e quantas horas o aluno deverá
frequentar;
* pontuar se o atendimento será individual ou em pequenos grupos.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
VI- A Avaliação Pedagógica deverá ser validada pelos seguintes
profissionais:
* Professor Especializado avaliador;
* Professor Coordenador responsável;
* Diretor da unidade escolar;
* PCNP de Educação Especial e
* Supervisor de Ensino responsável pela Educação Especial
_____________________ _____________________
Professor Especializado Professor Coordenador
ANEXO II
PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL - PAI
Ano:_____________ Mês:_______________
Nome do Professor Especializado:_________ __________
Diretoria de Ensino: _________________________________ utilização dos
recursos da comunidade com autonomia/ independência
_______Escola da Sala de Recursos: _____________
Nome do Aluno:________________________________
Data de Nascimento: ______/_______/_________/
Escola de frequência Sala Comum: __________________
Série/Ano do aluno: _____________
Informações Adicionais:
* Descrição das potencialidades do aluno
____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
* Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno: curto /
médio / longo prazo
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
* Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de
recursos: a curto, médio e longo prazo
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
* Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos que
o aluno participe fora da escola
_____________________________________________
________________________________________________
_______________________
* Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno
_____________________________________________
________________________________________________
* Estratégias
_____________________________________________
________________________________________________
* Materiais e Recursos
_____________________________________________
________________________________________________
* Observações Relevantes:
_____________________________________________
________________________________________________
Data: ............../.............../..........
Nome e Assinatura do(a) Professor(a) Especializado(a)
______________________
Nome e Assinatura do(a) Professor(a) Coordenador(a)
ANEXO III
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DO ALUNO
(Para uso do Professor da Classe Comum – Elaboração semanal)
1 - Informações Gerais
Nome do aluno:________________________________
Escola:______________________________________
Ano/Série: ___________
Data do atendimento: ____/ ____/ ______
Quantidade de horas de atendimento: _______
2 – Ações desenvolvidas com o aluno
Tipo de Atividade:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
Objetivo:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
Recursos:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
Intervenção:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
3 – Materiais preparados para o aluno e/ou professor da sala comum:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
4 – Observações Relevantes:
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
Data: _____/_____/_____
______________________
Nome e Assinatura do(a) Professor(a) Especializado(a)
______________________
Nome e Assinatura do(a) Professor(a) Coordenador(a)
ANEXO IV
Orientações gerais para expedição do Certificado de Terminalidade
Específica
1- O Certificado de Terminalidade Específica do Ensino Fundamental
poderá ser expedido, somente, ao aluno com 17 (dezessete) anos completos.
2- A expedição do Certificado de Terminalidade Específica será de
competência do Diretor da Unidade Escolar em que o aluno estiver matriculado.
Para tanto, um acervo de documenta-
ção individual do aluno deve ser analisado. Desse acervo deverão
constar, além de um relatório circunstanciado, os seguintes documentos:
2.1- avaliação do aluno, de acordo com o Anexo I, e os registros
periódicos e contínuos do atendimento realizado na CRPE;
2.2- parecer favorável emitido pelos supervisores responsáveis pela
Educação Especial e pela Unidade Escolar nas Diretorias Regionais de Ensino.
3- Caberá ao professor especializado fazer:
3.1- avaliação de acordo com o Anexo I;
3.2- registros periódicos e contínuos do atendimento realizado na
CRPE;
3.3- avaliação pedagógica descritiva das habilidades e competências
desenvolvidas pelo aluno, com parecer conclusivo.
4- Caberá ao Diretor da Unidade Escolar:
4.1- analisar e emitir parecer sobre o relatório final, que expresse o
processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno indicado para Terminalidade
Específica;
4.2- expedir o Certificado de Terminalidade Específica.
5- Caberá aos Supervisores responsáveis pela Educação Especial e pela
Unidade Escolar:
5.1- orientar o processo de avaliação do aluno, para expedição do
Certificado de Terminalidade Específica;
5.2- analisar toda documentação referente à vida escolar do aluno para
concessão do Certificado de Terminalidade Específica;
5.3- emitir parecer favorável à certificação de Terminalidade Específica.
6- Caberá à Diretoria de Ensino, por meio da equipe responsável pela
Educação Especial, emitir parecer sobre os documentos que serão anexados ao
Certificado de Terminalidade Específica.
ANEXO V
RELATÓRIO INDIVIDUAL DO ALUNO INDICADO À TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Diretoria de Ensino: ____________________________
Unidade Escolar: ________________________________
Nome do Aluno: ________________________________
Data de nascimento: ____/____/______/
1- Proposta pedagógica oferecida ao aluno, considerando:
a) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional e
prático (consciência de si, posicionamento diante do outro, cuidados pessoais e
de vida diária);
b) relacionamento interpessoal;
c) exercício da autonomia;
d) conhecimento do meio social;
e) habilidades e competências apresentadas pelo aluno;
f) dificuldades apresentadas pelo aluno.
_____________________________________________
________________________________________________
________________________________________________
2 - Elementos de apoio oferecidos pela família, profissionais clínicos
e outros.
_____________________________________________
________________________________________________
3 - Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno no apoio pedagógico
especializado com a colaboração da família.
_____________________________________________
________________________________________________
Nome e Assinatura do Professor Especializado na área da Deficiência
Intelectual
Nome e Assinatura do Supervisor de Ensino responsável pela Unidade
Escolar
Nome e Assinatura dos membros da equipe responsável pela Educação
Especial na Diretoria de Ensino (Supervisor de Ensino e Professor Coordenador
do Núcleo Pedagógico)
Obs.: Esse documento deverá ser um compilado das fichas de observação
realizadas ao longo do processo educacional do aluno, de acordo com o artigo 12
da Resolução SE 61/2014.
ANEXO VI
CERTIFICADO DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA
O Diretor da (nome da Unidade Escolar) ______________, de acordo com o
inciso VII do Artigo 24 e inciso II do Artigo 59, da Lei Federal 9.394/96, o
Parágrafo Único do Artigo 12 da Deliberação CEE 68/2007 e o Artigo 12 da
Resolução SE 61/2014, certifica que ____________________________
________________________________ RG _______________, nascido em ___/ ___/
_____, concluiu o programa específico oferecido na Classe Regida por Professor
Especializado, em regime de Terminalidade Específica, no ano letivo de ______.
São Paulo,______ de____________ de__________ .
_____________________________
Gerente de Organização Escolar (carimbo e assinatura)
______________________________
Diretor da Unidade Escolar (carimbo e assinatura)
terça-feira,
20 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 125 (12) – 23
COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Retificações
Instrução CGEB, de 14-1-2015
No item 5, da Instrução que dispõe
sobre a escolarização de alunos com deficiência física (DF) da Rede
Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014, publicada no DO
de 15/01/2015, Caderno Executivo I, pág. 29, onde se lê: “aos alunos que apresentam surdez/deficiência
auditiva”, leia-se; “aos alunos com
deficiência física”.
No item 5, da Instrução que dispõe
sobre a escolarização de alunos com deficiência visual (DV) da Rede
Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014, publicada no DO
de 15/01/2015, Caderno Executivo I, pág. 30, onde se lê: “aos alunos que apresentam surdez/deficiência
auditiva”, leia-se; “aos alunos com
deficiência visual”.
No item 5, da Instrução que dispõe
sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede
Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014, publicada no DO
de 15/01/2015, Caderno Executivo I, pág. 31, onde se lê: “aos alunos que apresentam surdez/deficiência
auditiva”, leia-se; “aos alunos com
deficiência intelectual”.
No item 5, da Instrução que dispõe
sobre a escolarização de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014,
publicada no DO de 15/01/2015, Caderno Executivo I, pág. 31, onde se lê: “aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva”, leia-se; “aos alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)”.
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